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Uma criança passa para o 1º Ano, desejosa de aprender. As aprendizagens tornam-se mais complexas e os resultados não são agradáveis. A criança tem dificuldades em seguir o que lhe dizem ou ficar quieta, uma porta aberta para ser considerada um aluno de Educação Especial. O cenário soa-lhe familiar? Se sim, é porque é!

Com a crescente mudança no sistema educativo, familiar, social e económico, não é difícil acreditar que a saúde mental das crianças e adolescentes está, cada vez mais, em primeiro plano. As nossas crianças e jovens estão com problemas cada vez mais cedo, tornando-se numa faixa de maior atenção para as consultas e profissionais de saúde. Os números de casos de ansiedade subiram, depressão infantil tornou-se uma realidade, comportamentos autolesivos são "amigos" dos adolescentes e nem se fala dos crescentes aumentos dos comportamentos de oposição, face a pais e professores. 

Como se a situação não bastasse, temos ainda a Educação Especial, um tema recorrente em todos os anos lectivos. Este tema é controverso por dois motivos principais. O primeiro é mais óbvio, falta de meios. Um professor de Educação Especial é alguém que, na sua formação académica, possui uma especialização em Educação Especial, o que faz com que seja um especialista. Assim sendo, nem todos os professores podem preencher essa posição. Com a questão dos destacamentos e as problemáticas que envolvem os concursos dos professores, é lógico assumir que nem todas as escolas possam ter um professor de Educação Especial. Contudo, tem de ser reforçado um esforço do Estado para conseguir, pelo menos, um professor de Educação Especial por agrupamento. Obviamente não é o ideal, mas é um principio. O segundo motivo é a Educação Especial conter as chamadas Necessidades Educativas Especiais, algo que os pais e encarregados de educação não compreendem o que são e que não lhes são explicadas, na maioria. 

Na mais recente edição do DSM (Manual Diagnóstico e Estatístico de Perturbações Mentais), podemos encontrar uma categoria denominada Perturbações do Neurodesenvolvimento. Esta categoria visa os quadros que possuem uma componente genética, surgem e prolongam-se durante o desenvolvimento da criança e afectam o processo de aprendizagem. A titulo de exemplo, inserem-se a Dislexia, Perturbações da Linguagem e Défice de Atenção. As consequências destas perturbações fazem com o nível de aprendizagem e a apreensão de novos conhecimentos, por parte da criança, não seja o mesmo que a normalidade estatística para a sua faixa etária. 

Com o intuito de salvaguardar estas crianças, nos anos 90 foram lançados um conjunto de artigos com o objectivo de garantir a igualdade de inclusão para as crianças que não tinham as competências necessárias, para seguir o currículo normal. A evolução da lei trouxe o grande suporte das NEEs, o Decreto-Lei nº 3, de Janeiro de 2008. Este decreto estabelece o que o lei define como dificuldades de aprendizagem, as suas categorias, os critérios de inclusão e exclusão, como o processo deve ser conduzido e, finalmente, as medidas de adequação previstas. 

De uma forma simples, o processo funciona da seguinte forma: no caso de suspeita de uma dificuldade de aprendizagem, a criança é sinalizada para o inicio do processo. Após essa sinalização, a criança deverá ser avaliada por um técnico de saúde especifico, considerando a sinalização. No caso da Saúde Mental, será um Psicólogo ou um Pedopsiquiatra. Deverá ser emitido um relatório de avaliação a comprovar a problemática, se tal existir. Uma cópia do relatório é entregue ao Professor de Educação Especial, de modo a poder constar para o processo da criança e também para que o próprio professor possa prosseguir com a sua própria avaliação. Tanto as conclusões do professor como do relatório são convertidas na CIF, uma grelha de avaliação especifica para o processo das NEEs. Nesta altura, é constituído o PEI (Programa Educativo Individual), constando os dados da criança, o seu historial, as conclusões da avaliação e a proposta de medidas auxiliares educativas, adequadas à problemática. Esse documento é assinado pelo encarregado de educação, director de turma, os técnicos que estiveram presentes da avaliação e pelo Conselho Executivo da escola, sendo submetido para aprovação do Ministério de Educação. 

O aluno NEE tem direito a uma série de medidas de auxilio, possíveis acompanhamentos individuais pelo Professor de Educação Especial e apoio psicológico, se for considerado necessário. Para efeitos das NEEs, um relatório de avaliação tem a duração equivalente a um ciclo escolar sendo que, na entrada de um novo ciclo, a criança deverá ser reavaliada, para que se verifique se as adequações curriculares são suficientes, ou se são necessárias novas adequações. É importante referir que, segundo a Lei, as turmas em que conste um aluno NEE é considerada uma turma reduzida, ou seja, esta turma não deverá ultrapassar os 21, 22 alunos.

Este é um tema que levaria muita discussão e o objectivo deste texto é ser um primeiro passo para a informação. Como tal, não poderia deixar de fazer uma referência ao estigma das NEEs. Os pais devem compreender que uma criança com uma Dificuldade de Aprendizagem não é um "monstro", é uma criança cuja capacidade de aprendizagem não está ao mesmo nível que a normalidade. Contudo, não é implicativo que a criança não tenha uma vida produtiva, muito pelo contrário. Com o apoio necessário, esses jovens podem ser tão produtivos como outros, tanto a nível social, familiar, económico e profissional.

Para a parentalidade, a Educação Especial não deve ser vista como uma prisão, mas sim como uma ajuda adicional para a vida da criança. 


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